Crimes no comércio internacional são tema do Emagis Podcast desta semana (19/11/2020)
A 14ª semana dos podcasts da Emagis apresenta uma entrevista com o auditor-fiscal da Receita Federal Dão Real Pereira dos Santos. Ele apresenta o conceito de interposição fraudulenta, um tipo de ocultação que ocorre no comércio internacional, além de analisar a origem da legislação que trata esse tipo de ocorrência, quais os efeitos que se quer […]
TRF4 nega habeas corpus em que ex-presidente da Estre Ambiental questiona autenticidade de provas obtidas pelo MPF (19/11/2020)
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (18/11) um habeas corpus (HC) em que a defesa de Wilson Quintella Filho, ex-presidente da Estre Ambiental, questionava a autenticidade e a legitimidade de provas obtidas contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito das investigações da Operação Lava […]
Magistrado aponta risco de retrocesso na Lei de Improbidade Administrativa (19/11/2020)
Em artigo publicado na Seção Direito Hoje do Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juiz Tiago do Carmo Martins, da Justiça Federal de Itajaí (SC), analisa substitutivo em Projeto de Lei que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei n° 8.429/1992) e adverte sobre a possibilidade de retrocesso. Segundo […]
Definidos parâmetros de acordo em caso de ação civil pública ambiental de Itapema (SC) (19/11/2020)
Na tarde de hoje (19/11), o Sistema de Conciliação da 4ª Região (SISTCON) promoveu e coordenou a quinta audiência conciliatória virtual no caso da ação civil pública (ACP) ambiental de Ilhota, localizada no município catarinense de Itapema (SC). O processo foi repassado à conciliação em setembro deste ano pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Inscrições para estágio em Direito no TRF4 estão abertas (16/11/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abriu hoje (16/11) as inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito na área de Análise Processual. Os estudantes interessados poderão se inscrever até as 18h do dia 20 de novembro pelo portal do tribunal, na página de Concursos e Estágios. Depois de realizar a inscrição, […]
Tribunal revoga medida que proibia Wilson Quintella de viajar para o exterior (16/11/2020)
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revogou a medida cautelar da Justiça Federal do Paraná que havia retido o passaporte do ex-presidente da Estre Ambiental, Wilson Quintella Filho. A decisão do colegiado foi proferida na última semana (11/11), ao julgar um habeas corpus (HC) em que a defesa […]
INSS tem prazo de 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso (16/11/2020)
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a decisão liminar que determinou a implantação de auxílio-reclusão para um garoto de 5 anos de idade, morador de Matelândia (PR), dependente economicamente do pai, que atualmente está preso. […]
Evento discute desjudicialização da Previdência (16/11/2020)
Em evento online ocorrido nesta segunda-feira (16/11), a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) discutiu o papel do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) na desjudicialização da área. Na abertura do encontro, o diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, destacou que mais de 50% da capacidade […]
Mantida proibição de dirigir para motorista que invadiu agência da Caixa em Joinville (SC) (17/11/2020)
Um motorista de 29 anos que invadiu uma agência bancária da Caixa Econômica Federal em Santa Catarina como “forma de protesto contra o sistema” teve a condenação por danos contra o patrimônio mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana (11/11). A decisão é da 8ª Turma da Corte e foi […]
Negado recurso de estudantes que pedia a anulação de questão da prova prático-profissional do Exame da OAB (17/11/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou um recurso de apelação interposto por duas estudantes paranaenses e manteve a decisão de primeira instância que negou a anulação de uma questão da prova prático-profissional de Direito do Trabalho do XXX Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento foi […]