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Michel de Jesus/Câmara dos Deputados Arthur Lira: a Câmara corrobora a repulsa do Brasil a qualquer tipo de preconceito O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elogiou em redes sociais a aprovação da proposta (PL 1749/15) que tipifica o crime de injúria quando cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo. O projeto atribui pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para esse tipo de injúria se praticada nesses locais. "Nosso Plenário soberano acaba de tornar inafiançável e imprescritível a injúria racial praticada em ambientes públicos ou privados. Para encerrar o mês da Consciência Negra, de Zumbi dos Palmares, a Câmara corrobora a repulsa do Brasil a qualquer tipo de preconceito", afirmou Lira. O texto, aprovado nesta terça-feira (30), será enviado ao Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3401/08, do ex-deputado Bruno Araújo, que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. O texto já foi aprovado pela Câmara em 2014, e os deputados precisam analisar substitutivo do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Texto segue para o Senado

Relatório final do colegiado deve ser votado nesta quarta-feira (1º) pela CCJ

Grupo propõe renovar a validade das cotas nas universidades, implementar mecanismos de avaliação perene das políticas de combate ao racismo e criar protocolo de promoção da igualdade